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Nayara Moreno Perea
Publicações
(
22
)
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Artigos (22)
Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
A presunção do esforço comum na união estável antes da lei 9.278/96
A primeira regulamentação legal sobre união estável ocorreu com a Lei 8.971 /94, que estabelecia o prazo mínimo de 5 anos ou a existência de prole para que os indivíduos fossem considerados...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Direito Civil: perspectiva histórica e constitucionalização
Nos últimos 30 anos, o direito civil passou por um processo de reconstrução de suas bases. Houve uma mudança de perspectiva em seu traço ideológico. Em 1804, surgiu o código civil francês que marcou...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Renúncia da Herança
Nos termos do artigo 6º do Código Civil , a existência da pessoa natural termina com a morte e, nesse momento, abre-se a sucessão de modo que a herança se transmite, instantaneamente, aos herdeiros...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Sobre a partilha do FGTS
Preconiza o artigo 1.658 e 1.659 do Código Civil que se comunicam os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excetuando-se os bens que cada um possuía ao casar, os adquiridos com...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Nulidade da Cláusula Surpresa
A Legislação Consumerista criou normas proibindo expressamente as cláusulas abusivas nos contratos ao afirmar serem nulas de pleno direito. O artigo 46 CDC , parte final, preceitua que os contratos...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Promessa de Doação
Trataremos da admissibilidade do contrato preliminar de doação e a possibilidade de sua execução específica. Em que pese tenha o Código Civil , expressamente, conceituado o negócio jurídico de doação...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Inadimplemento Antecipado X Vencimento Antecipado
O inadimplemento antecipado ou quebra antecipada do contrato consiste em uma forma de extinção dos contratos por fato superveniente à sua celebração. Trata-se de uma causa de resolução antes do...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
NCPC: A Prova Testemunhal dos Negócios Jurídicos
O CPC expressamente revogou o artigo 227 do Código Civil , mantendo vigente o seu parágrafo único. É importante observar que essa revogação definitivamente promoveu a quebra de paradigma no que tange...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
Indenização em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentes – STJ
Recentemente, o STJ, em julgamento de recursos repetitivos, firmou entendimento que estende os efeitos da súmula 385, antes direcionados aos órgãos de proteção ao crédito, para todos os credores que...
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Nayara Moreno Perea
Artigo ·
há 8 anos
A cláusula do 13º aluguel
O 13º aluguel, também chamado de aluguel dúplice, consiste no pagamento duplicado do valor do aluguel no mês de dezembro. Esta prática é comum nos contratos de locação de espaço em shopping centers ....
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